 |
| Foto: Documento protocolado no Gabinete do Prefeito e na Câmara de Vereadores |
Na manhã dessa quinta-feira 07, a Associação Cultural Dom Pedro ll com sede em Pilar e que tem como fundador o artesão Del Pilar, entrou com requerimento junto ao gabinete do prefeito Benício Neto (PSB) e Câmara de Vereadores solicitando que o município crie uma lei municipal que possa proibir o tráfego de animais de médio e grande porte nas vias públicas da cidade.
Segundo Evanio Teixeira, que é diretor da entidade, o que motivou a reivindicação foi o grande número de acidentes que vem ocorrendo no município em decorrência de colisão de veículos com animais soltos na via. “O número de acidentes em nossa cidade envolvendo veículos e animais é um absurdo. Só este último final de semana tivemos mais um acidente com vítima fatal, isso não pode ficar assim. Os donos desses animais tem que se responsabilizados por estas imprudências que vem ocorrendo ocasionando várias mortes, e nós que representamos a sociedade civil organizada por meios das associações, acreditamos que só com a criação de uma lei que possa disciplinar e punir os proprietários que deixam seus animais soltos nas ruas e estradas é que podemos resolver esse grave problema em nossa cidade”, finaliza.
JUSTIFICATIVA DO DOCUMENTO
O município de Pilar - PB, por possuir caráter agrícola e pecuário é comum observar o elevado número de animais de grande e médio porte, soltos nas vias públicas, o que representa um grande perigo para condutores de automóveis, motocicletas e até mesmo pedestres. Atualmente, vem ocorrendo um grande número de acidentes envolvendo animais soltos nas vias públicas, seja no perímetro urbano ou rural, ocasionando muitos prejuízos e até mortes. Fator que consideramos de grande risco a todos os cidadãos pilarenses e de cidades circunvizinhas que trafegam cortando o nosso município.
Dessa feita, considerando a urgência no que tange o problema em foco, bem como a relevância do tema em relação à opinião pública, a nossa associação preocupada com o bem estar social dos nossos munícipes, expressa por meio deste documento, que este Poder Executivo possa tomar as devidas medidas cabíveis para que se crie no âmbito municipal uma lei que possa proibir animais de médio e grande porte soltos na via pública de Pilar, bem como punir os proprietários desses animais em caso de reincidência. Apreendendo o animal e punindo o proprietário com multa dentro dos rigores da referida lei a ser criada. Importante que, tanto o Poder Executivo Municipal como o Poder Legislativo do município possam vincular campanhas educativas no sentido de prevenção e conscientização dos proprietários de animais sobre as penalidades previstas em Lei, no caso de criação de lei municipal na cidade e lançando também que, na hipótese de descumprimento da referida lei, sejam esclarecido às penalidades previstas, como prazo para o resgate do animal apreendido pelo agente fiscalizador; bem como valor de multa em caso de reincidência, entre outros
Nenhum comentário:
Postar um comentário