Luta de paraibana contra a campeã Ronda Rousey será a principal do UFC 190

Definida a ordem do card do UFC 190, no Rio de Janeiro. Evento terá como luta principal o combate entre Ronda Rousey e Bethe Correia pelo cinturão dos galos

O UFC divulgo Divulgou oficialmente a ordem das lutas marcadas para o UFC 190. O evento, que acontecerá no dia 1° de Agosto, na HSBC Arena, no Rio  de Janeiro, terá como luta principal o encontro entre Ronda Rousey e Bethe Correia pelo cinturão da categoria peso galo.

O evento terá sete lutas no card principal, além de seis no preliminar. Nas lutas principais, serão dez brasileiros no octógono, com destaque para a disputa de cinturão entre Ronda Rousey e Bethe Correia e a aguardada revanche entre Rogerio Minotouro e Mauricio Shogun, dez anos após o primeiro combate, no Pride, vencido por Shogun.

Além desses dois confrontos, também teremos a final da quarta edição do The Ultimate Figher Brasil. Dileno Lopes e Reginaldo Vieira se enfrentarão na decisão da categoria dos galos e Fernando Bruno encara Glaico França pela divisão dos leves.

Esporte Interativo

Lei da Mediação trará celeridade processual na solução de conflitos

“A nova lei ajudará a quebrar resistências das pessoas jurídicas”, afirma diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB

Juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB

Entrará em vigor em 180 dias a Lei Federal nº 13.140/2015, popularmente conhecida como a “Lei da Mediação”, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é, por meio de acordos, reduzir o volume de processos no Poder Judiciário. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.

Para o juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a medida abrirá novos horizontes, tendo em vista que “estabelecerá uma cultura a partir de uma previsão legal, ajudando a quebrar resistências das pessoas jurídicas, grande clientes da Justiça, e assim, facilitar o trabalho do Poder Judiciário”.

O magistrado explicou ainda que antes não havia no Brasil um instrumento legal para regulamentar a mediação. A Lei beneficiará a todos, pois proporcionará mais celeridade e custos menores, além de desafogar o Judiciário.

De acordo com a nova lei a mediação servirá de mecanismo para solucionar conflitos, não só entre órgãos da administração pública, como também entre a administração pública e o particular.

A Lei da Medição orienta que a União, os estados e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, para promover a busca de acordos, mas, enquanto isso não ocorrer, aplicam-se as mesmas regras da mediação judicial já existente.

Mediação – É uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

Conciliação – A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.

TJPB

Governo convida prefeita de Pilar para discutir Conferências Municipais da Mulher

Gestoras do Fórum Estadual de Organismos de Políticas Públicas para Mulheres de 43 municípios paraibanos, entre eles Pilar, governado por Virgínia Veloso, se reúnem na próxima terça-feira (30), no auditório da PBPrev, no Bairro dos Estados, em João Pessoa, para discutir a realização das conferências municipais ou intermunicipais de políticas públicas para mulheres, que devem ser realizadas de 19 de junho a 19 de dezembro.

As conferências municipais antecedem a 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, que ocorrerá em João Pessoa, de 26 a 28 de novembro. Com o tema “Mais Direitos, participação e poder para mulheres”, as etapas municipais têm por objetivo avaliar as politicas locais das cidades. A realização da Conferência Estadual será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).

“Vamos mobilizar os gestores de cidades integrantes do Fórum para realização das conferências e também estamos convocando os demais gestores para discutir as políticas nas suas cidades”, disse a gerente de Equidade de Gênero da Secretaria, Elinaide Carvalho.

De acordo com decreto estadual, publicado no dia 15 de junho, a conferência terá quatro eixos temáticos: contribuição dos conselhos de direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade dos direitos e oportunidades; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres, sistema político com participação das mulheres, sistema nacional de políticas para mulheres.

Enfrentamento à violência – O enfrentamento à violência contra as mulheres é outro ponto de destaque na reunião dos Fóruns de Gestoras, que inclui discutir as ações locais e estaduais na prevenção, atendimento humanizado, responsabilização e punição dos agressores. “Será um momento de avaliação sobre as ações locais e intersetoriais, quais os avanços e desafios”, disse a gerente.

A SEMDH  tem a missão de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres,  mobilizar e congregar todos os órgãos públicos, das diversas esferas, a incrementar ações que transformem a cultura do machismo e enfrentem a violência contra as mulheres de forma cada vez mais articulada.

O enfrentamento à violência contra as mulheres prevê uma série de ações integradas como segurança policial, apreensão de suspeitos, cuidados com iluminação, limpeza de terrenos baldios, vídeo monitoramento das ruas, punição de criminosos, celeridade nos julgamentos de acusados, campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha e a melhor aplicação dessa Lei por operadores de segurança e justiça, contando com a mobilização social e comunitária.

Trbuna do Vale

Consumidor: Procon notifica operadoras por cobrança indevida

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está procedendo novas notificações às operadoras de telefonia móvel que atuam em João Pessoa, desta vez  por cobrança indevida pelo serviço de interatividade realizado por empresas terceirizadas. As ofertas que chegam através SMS não deixam claro aos clientes que o serviço oferecido não é gratuito e que não faz parte do pacote contratado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê no artigo 39, inciso III, parágrafo único, que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Os serviços extras oferecidos pelas empresas terceirizadas pelas telefônicas se enquadram nesse artigo do CDC porque não houve a solicitação do consumidor e não informa antecipadamente a cobrança de taxa extra. As operadoras terão um prazo de cinco dias para se explicarem sobre essa questão.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que esse serviço chamado de interatividade peca por não deixar claro que existe a cobrança da oferta. “Se o consumidor não solicitou o serviço e a mensagem chega oferecendo, por exemplo, dicas ou resultados do futebol ou o horóscopo diário sem deixar claro que o cliente deve arcar com mais essa despesa, a empresa está descumprindo o CDC, daí o motivo das notificações, por ofício, às operadoras”.

Helton Renê explica que as telefônicas é que devem arcar com o ônus pelo descumprimento às leis consumeristas, mesmo o serviço sendo oferecido por empresas terceirizadas. “As operadoras de telefonia móvel são responsável por suas prepostas, até porque o consumidor fecha contratos com as telefônicas e se elas resolvem oferecer um serviço a mais, não importa se terceirizado ou não, a responsabilidade é das operadoras. Elas teriam a obrigação de, no mínimo, esclarecerem todas as condições das ofertas de forma clara e facilmente compreensíveis para que o cliente não seja induzido ao erro”, disse o secretário.

MaisPB

Seção Poesia: Antologia Poética, poesia de pilarense inclusa em Coletânea Nacional Novos Poetas

NAS VIELAS DO MUNDO !

Tenho em mãos, alguns exemplares da Antologia Poética, Prêmio Poesia Livre 2015, série Novos Poetas, onde tive o prazer de ter uma de minhas poesias classificadas no certame e publicada nessa coletânea. A Antologia Poética Poesia Livre 2015, lançada pela Vivara Editora, circula em todo o Brasil com poetas dos quatro cantos do país. No livro, minha poesia “Gaza:somos todos”  divide espaço com mais quatro poetas da Paraíba.

Como sou suspeito a falar, compartilho com vocês o texto do amigo e poeta pilarense Rafael Vasconcelos sobre a poesia referida.

A dor e a perplexidade ante a guerra se traduzem no poema “GAZA: somos todos” de Evanio Teixeira, selecionado para a antologia poética do Concurso Nacional Novos Poetas, Poesia Livre 2015, Editora Vivara, organizado e apresentado por Isaac Almeida Ramos. Evanio Teixeira discorre sobre os cenários dos conflitos na faixa de Gaza, desdobrando uma percepção sensível e firme acerca dos ditames da guerra, incute, sobretudo, um olhar poético que demarcarão não só um momento histórico, mas um panorama que se sobrepõe ao tempo e ao espaço, e convergem todos os inocentes que sangram nas vielas do mundo.

È com declarações como essa que o poeta segue firme na labuta insana de se manter sóbrio diante de toda embriaguez humana. Onde é preferível o infalível clique, em vez de oferecer um ombro amigo. Afinal a desgraça alheia é moda na rede. O poeta procura lucidez em meio à tamanha hipocrisia, transforma cria e recria dando nó em pingo d água saboreando poesia.

Bom, para quem gosta de poesia, recomendo essa coletânea. Para quem quiser comprar um exemplar, é só entrar em contato pelo seguinte e-mail: hevaniotexeira@gmail.com

Boa leitura!

Sapé: Casa da Cidadania é inaugurada

Casa da Cidadania de Sapé é inaugurada

Foi inaugurada em Sapé, nesta sexta-feira (26), a Casa da Cidadania Adauto Francisco Ramos, o Espaço Cidadão, uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura da cidade. A solenidade contou com a presença da secretária Aparecida Ramos, representando o governador Ricardo Coutinho, da secretária da Segurança Alimentar e Economia Solidária, Ana Paula Almeida, do prefeito Flávio Roberto Feliciano, entre outras autoridades. Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço para construção do Centro de Apoio à Agricultura Familiar (CIAF), que há mais de 10 anos está sem funcionar.

“O governo Ricardo Coutinho tem realizado ações importantes no município de Sapé, como a primeira Escola Técnica da Saúde do Estado, recuperado escolas, rejuvenescido estradas, realizado reformas como a do Centro Social Urbano (CSU) de Sapé, entre outras, e agora entrega em parceria com o município a Casa da Cidadania. Este é um local com segurança, agilidade e também climatizado”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Aparecida Ramos. Com esta unidade, a Paraíba totaliza 17 Casas da Cidadania.

Aparecida Ramos agradeceu a homenagem em ter o nome do seu avô na Casa da Cidadania: “Sou filha de Sapé e a Casa ganhou o nome do meu avô, que foi um homem empreendedor, dono de padaria e que lutou muito por esta cidade. Apesar de ser um homem simples, conseguiu fazer com que a família pudesse prosperar e hoje dar resultados positivos a Sapé e a Paraíba. Então fico muito feliz por esta homenagem e só posso dizer que retribuo todo o carinho do povo de Sapé, com trabalho e políticas públicas para a região”.

MaisPB

Maioria dos brasileiros querem energia livre e menos impostos segundo enquete

MAIORIA DOS BRASILEIROS DEFENDEM REDUÇÃO DE IMPOSTOS SEGUNDO ENQUETE REALIZADA POR PARTIDO POLÍTICO

Entre os dias 11 e 21 de junho, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), realizou enquete consultando os brasileiros sobre temas como: redução de impostos financiamento para produção de energia elétrica bem como livre escolha da fornecedora. A pagina do partido na internet teve mais de 22 mil acessos opinando sobre sobre a enquete realizada. Foram feitas três perguntas aos internautas.

° Sobre redução dos impostos da energia elétrica;

° Ter opção de mais de uma fornecedora de energia e 

° Ter incentivo e financiamento para produzir a sua própria energia.

 Os resultados foram os seguintes:

Redução dos impostos da energia elétrica:

94% são a favor

5% são contra

 
1% estão indecisos

Ter opção de mais de uma fornecedora de energia:

95% são a favor

3% são contra

 
2% estão indecisos

Ter incentivo e financiamento para produzir a sua própria energia:

93% são a favor

2% são contra 

5% estão indecisos

Segundo o Partido,  seus parlamentares e lideranças, irão propor ao Congresso Nacional e aos governadores, um conjunto de medidas em favor da redução dos impostos, bem como apoiar medidas e projetos que já estejam em discussão.

PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015

Publicado no DO em 23 jun 2015

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º-C e no art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,

Decreta:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata o art. 9º-D da referida Lei.

Art. 2º A quantidade de Agentes de Combate às Endemias - ACE e de Agentes Comunitários de Saúde - ACS passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

I - em relação aos ACE:

a) enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade;

b) integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e

c) garantia de, no mínimo, um ACE por Município; e

II - em relação aos ACS:

a) priorização da cobertura de população municipal com alto grau de vulnerabilidade social e de risco epidemiológico;

b) atuação em ações básicas de saúde visando à integralidade do cuidado no território; e

c) integração das ações dos ACS e dos ACE.

§ 1º O exercício das atividades de ACS e de ACE ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução de atividades de responsabilidade dos entes federativos, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e o órgão ou a entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

§ 2º Compete ao Ministério da Saúde definir o quantitativo máximo de ACE e ACS por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União.

Art. 3º Para a fixação da quantidade máxima de ACS e ACE passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos Agentes:

I - efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros;

II - que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições; e

III - submetidos à jornada semanal de quarenta horas de trabalho.

Parágrafo único. Os recursos financeiros referentes à assistência financeira complementar pela União serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios apenas até o limite do quantitativo máximo de ACE e ACS definido na forma do caput.

Art. 4º Para a prestação da assistência financeira complementar de que trata o art. 2º, os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS declararão no SCNES os respectivos ACE e ACS com vínculo direto regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado, na forma do art. 8º da Lei nº 11.350, de 2006.

Parágrafo único. Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS são responsáveis pelo cadastro e pela atualização das informações referentes aos ACE e ACS no SCNES.

Art. 5º O valor da assistência financeira complementar da União de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 2006, será de noventa e cinco por cento sobre o valor do piso salarial de que trata o art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, por ACE e ACS que esteja com seu vínculo regularmente formalizado perante o respectivo ente federativo, nos termos do art. 4º, observado o quantitativo máximo de ACE e ACS passível de contratação, fixado nos termos do art. 3º.

Parágrafo único. A assistência financeira complementar de que trata o caput será repassada em doze parcelas consecutivas e uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro.

Art. 6º O incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE e ACS, instituído nos termos do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006, será concedido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o quantitativo de ACE e ACS definido nos termos do art. 3º.

Art. 7º O valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE e ACS será de cinco por cento sobre o valor do piso salarial de que trata o art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, por ACE e ACS que esteja com seu vínculo regularmente formalizado perante o respectivo ente federativo, nos termos do art. 4º, observado o quantitativo máximo de ACE e ACS passível de contratação, fixado nos termos do art. 3º.

Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde:

I - definir anualmente o valor mensal da assistência financeira complementar da União de que trata o art. 5º e o valor mensal do incentivo financeiro de que trata o art. 7º;

II - avaliar mensalmente o atendimento prestado pelos entes federativos quanto ao disposto neste Decreto, para fins de repasse dos recursos referentes à assistência financeira complementar da União de que trata o art. 5º; e

III - atualizar, no prazo de noventa dias, contato da data de publicação deste Decreto, os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS, nos termos dos art. 9º-C e art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006.

Art. 9º Os recursos financeiros decorrentes do disposto neste Decreto correrão a conta de dotação orçamentária do Ministério da Saúde.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Ana Paulo Menezes

PILAR: CONSELHEIROS RECEBEM CURSO DE CAPACITAÇÃO VISANDO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Plenária deliberativa do CMS

Conselho Municipal de Saúde de Pilar capacita conselheiros para o desenvolvimento da prática do controle social no SUS. Evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (22) de junho, na Secretaria Municipal de Saúde de Pilar. Na oportunidade, foi realizada uma capacitação para conselheiros municipais de saúde. Viabilizado por meio do Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde local.

Os conselheiros foram capacitados através do Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS. Capacitação viabilizada através do QualiConselhos (Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente Para o Controle Social no SUS) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Ministério da Saúde. O Curso de Ativação para a prática do Controle Social no SUS teve início em 2013 em âmbito nacional, e teve a participação de mais de 3.000 conselheiros e de aproximadamente 1000 conselhos municipais de saúde em todo país.

Segundo Evanio Teixeira, presidente do CMS de Pilar, o objetivo do curso e promover o debate e interação dos conselheiros em torno de temas fundamentais da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social, bem como capacitar o conselheiro no que tange a o aprimoramento das ações e o papel do conselho perante a sociedade. O curso é auto-instrutivo, e tem como eixo principal a participação dos conselhos na elaboração dos planos municipais e estaduais de saúde, além de colaborar para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde bem como as conferências municipais de saúde. Pilar irá realizar sua conferência municipal agora no início de julho.

Da redação do blog

Fichas do E-sus: Ministério da Saúde declara que digitação das fichas não é tarefa dos ACS's

É notório que a digitalização das fichas não é atribuição do Agente Comunitário de Saúde.

A Nota Técnica DAB/SAS/MS, Assinada pelo Sr. Eduardo Alves Melo, em 07/08/2014, explica entre outras questões, qual o real papel do Agente Comunitário de Saúde na Implantação do e-SUS AB.

Depois disso fui pesquisar a referida Nota Técnica e quando achei resolvi postar aqui para que todos entendam a posição dada sobre o assunto.

Veja abaixo o Resumo da NOTA TÉCNICA DAB/SAS/MS :

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

INTERESSADO: Gestores, Profissionais de Saúde e Tecnologia da Informação.

ASSUNTO: Esclarecimentos e orientações sobre a Estratégia e-SUS AB

NOTA TÉCNICA DAB/SAS/MS

1 - Prazo para a substituição total do SIAB pelo e-SUS AB / SISAB Obrigatório o envio de informações para a base de dados do SISAB a partir da competência de junho de 2015, cujo prazo limite para envio à base federal do SISAB é 20/07/2015.

*(Por isso toda essa pressa da gestão)

2 - Processo de implantação do e-SUS AB nos municípios Orientações e esclarecimentos sobre os passos iniciais para a implantação dos sistemas e-SUS AB nos municípios.

(Artigos de Destaque):

4º Elabore cronograma de capacitação e sensibilização dos profissionais da AB: embora os sistemas sejam baseados nos conceitos da AB descritos na PNAB e em materiais de apoio, como os cadernos de Atenção Básica, além do conteúdo representar uma evolução do SIAB, é fundamental que os profissionais sejam qualificados sobre o uso das fichas CDS e/ou do PEC.

Os profissionais de tecnologia da informação e/ou digitadores também devem ser qualificados para a instalação, configuração e uso do sistema.

Materiais de apoio como manuais, vídeos, guias rápidos e vídeo aulas, podem auxiliar na qualificação dos profissionais, acesse o site do e-SUS AB:

(Deixa claro que NÃO É FUNÇÃO DO ACS DIGITAR e sim de profissionais de T.I e DIGITADORES)

5º Cadastro do território: não é necessário realizar todo o cadastro (domiciliar e individual) antes de iniciar a utilização das demais fichas do Sistema com Coleta de Dados Simplificada - CDS ou do Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC.

A estratégia de cadastramento foi desenhada para ser implantada de maneira gradual, ao mesmo tempo em que os ACS realizam o cadastro, os demais profissionais da equipe desenvolvem suas ações.

O processo de atualização do cadastro do território e a criação de novos cadastros é uma competência do processo de trabalho das equipes, em especial do Agente Comunitário de Saúde, independente da existência do e-SUS AB.

Entendendo que o território é vivo e se modifica numa velocidade importante, a estratégia oferta a possibilidade de acompanhar de forma mais eficiente estas modificações, por meio dos dados individualizados, proporcionando à equipe de saúde uma visão fidedigna do território onde ele está inserido.

(Deixa claro qual o papel do Agente Comunitário de Saúde na coleta dos dados para posterior digitação, no caso, por um agente administrativo, por exemplo).

Leia a NOTA TÉCNICA DAB/SAS/MS na íntegra AQUI!

Esse resumo da Nota Técnica deixa bem claro os deveres de cada um nesse processo de implantação do sistema e-SUS.

Aconselho a todos que entre em contato com seus sindicatos, levem uma cópia da nota e exijam que seja respeitada.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Assembleia Legislativa de Pernambuco: Audiência Pública debate verbas para mídias alternativas

BLOGUEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA LUTA!

Audiência Pública ocorrida na Assembleia Legislativa que apreciou o mérito do PL 2164, que trata da destinação de valor não inferior a 5% das verbas publicitárias do três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas.

Debate na Alepe consolida legalidade da destinação de verba pública para mídias alternativas

Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 16/06. De autoria do Deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.

Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas, que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou. Sobre a constitucionalidade do Projeto ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas, pelo contrário, assegura a economicidade do destino publicitário destes recursos. Além do mais busca o reconhecimento do Poder Público pernambucano a estas novas mídias que são estimuladoras da cidadania, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro”, argumentou Lissandro. 

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cléo Niceas, se declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender. Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de informar essas cidades”, lembrou. A proposta também foi defendida por representantes do Sinttel, além das associações de rádios comunitárias e integrantes do Fórum Pernambucano da Comunicação (Fopecom), acompanhados por dezenas de blogueiros. “A nossa proposta é institucionalizar as relações entre a mídia digital e o Poder Público, inibindo a promiscuidade da destinação destes recursos”, salientou Lúcio Cabral, vice-presidente da AblogPE.

Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), talvez a Casa não tenha competência jurídica para propor o projeto, por se tratar de matéria financeira. “Sugiro que trabalhemos de forma conjunta para aprovar a proposta”, destacou. “Precisamos estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar a distribuição do recurso”, afirmou Ricardo Costa. Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou a proposta como democratizante, mas que precisa ser melhor avaliada do ponto de vista da constitucionalidade. 

O Advogado da AblogPE, Jairo Medeiros, contestou nesta Audiência o que considera um equívoco da interpretação do Projeto: “Se fosse para criar despesa ficaria configurado a intromissão entre os Poderes. Não é o caso! O que cabe interpretar na proposta é a condução do destino destas verbas dentro de um orçamento público já autorizado pelo próprio Legislativo”, ensinou. Em pleno acordo com o parecer jurídico de Medeiros, o Dep. Tony Gel (PMDB) sentenciou que o projeto das mídias detém plena legalidade.

Ao final, Ricardo Costa se comprometeu em ampliar o debate com os representantes do Governo do Estado durante o período em que a Alepe entrará em recesso, além de solicitar um parecer jurídico mais completo junto à Procuradoria da Casa Joaquim Nabuco a fim de avançar na tramitação do PL 2164 neste próximo semestre.

FONTE: ABLOG-PE

Itabaiana recebe recursos do salário-educação

Itabaiana recebe recursos do salário-educação

Os recursos referentes à parcela de maio do salário-educação estão disponíveis a partir de ontem, terça-feira, dia 17, na conta corrente de Itabaiana e demais municípios.

No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 888,8 milhões aos entes federativos na última segunda-feira (15). O repasse feito a cada beneficiário pode ser conferido no Portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Tribuna do Vale

Justiça penaliza Samuka Duarte e manda indisponibilizar seus bens

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, decidiu nesta segunda (15) decretar a indisponibilidade de bens do réu Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte. A ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita.

De acordo com os autos, o réu manteve recebimento cumulativo de remunerações extraídas dos cofres públicos, a partir de acúmulo ilegal desses trabalhos, tendo em vista que, o promovido é servidor público de Santa Rita, desde 07 de agosto de 1980 (cargo de professor da educação básica), estando à disposição da Secretária de Comunicação da cidade, desde 2008.

Além de ser lotado Secretaria de Educação de Santa Rita, o réu mantém vínculo com o Estado há aproximadamente 10 anos. Segundo a inicial, não bastando os dois vínculos funcionais citados anteriormente, no período de 2011 e 2012, Samuel de Paiva chegou a acumular até cinco cargos públicos nos municípios de Bayeux, Marcação, Mari e Sapé.

O Inquérito Civil ainda destaca que “além da acumulação ilegal de cargos, o promovido percebia as remunerações extraídas do Município de Santa Rita sem a correspondente contraprestação laboral, sendo oportuno destacar que, desde 2011, o promovido também mantém vínculo empregatício no setor privado, com a Rádio FM Correio e TV Correio, de João Pessoa”. O juiz decretou, em tese, que as provas atestam fortes indícios de ocorrência de “atos imorais, ilegais e inconstitucionais” que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública e a probidade administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei 8.494/92.

Porém, o auto não implica em juízo definitivo de valor, “uma vez que pendente o contraditório e ampla defesa, mas é o suficiente para o deferimento das medidas cautelares pleiteadas”, diz o magistrado.

Do Blog do Tião

Pilar: Populares recorrem a deputado estadual e denunciam situação de caos na cidade

Populares recorrem a deputado estadual e denunciam situação de caos em Pilar

Do blog O Vale é Notícia

O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) foi procurado por moradores do município de Pilar, localizado na região da Mata Paraibana, que denunciam o descaso da administração local quanto a manutenção de um lixão nas proximidades do Rio Paraíba que já contamina o lençol freático e prejudica a paisagem da cidade.

 

De acordo com a liderança politica Delosmar Albuquerque, várias reclamações já foram feitas junto aos órgãos competentes, mas, até agora, todos os pedidos de socorro foram solenemente ignorados e, até agora, nada foi feito para sequer amenizar a situação.

 

Ainda segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, o caos no setor da saúde municipal já se faz presente e também preocupa as famílias locais uma vez que, a única maternidade da cidade encontra-se fechada e os PSF’s, sem médicos. Tais realidades obrigam aos moradores que, por ventura, necessitarem de algum tipo de primeiros-socorros, terem que se dirigir aos municípios de Itabaiana ou Mamanguape. Diante da situação complicada, até o secretário municipal da Saúde, segundo Delosmar, pediu demissão do cargo.

 

Outra grave denúncia apresentada ao deputado, trata da crise hídrica pela qual atravessa o município. Em Pilar os agricultores e criadores de animais que estão sofrendo com o problema, se vêem obrigados a pagar R$ 50 por abastecimento de água através de carros-pipa. Outro problema é que nas comunidades rurais de Gonçalo (110 famílias), Boa Sorte, Figueira e Chã de Areia (com mais de 100 famílias), donos de pequenas propriedades que quiserem cortar suas terras tem que pagar R$ 40 por hora para utilizar o trator da Prefeitura local, mesmo tendo sido ele recebido pelo município através do PAC, um programa do Governo Federal.

 

Diante da grave situação de abandono e exploração nas quais se encontram os cidadãos de Pilar, Delosmar Albuquerque pediu a intercessão do deputado Janduhy Carneiro para que tais denúncias sejam levadas a público através de pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que providências sejam tomadas em socorro e benefício das famílias que reivindicam tratamento digno por parte da administração local.

Redação do blog

STJ rejeita último recurso e prefeito de Mari deve deixar cargo

Prefeito Marcos Martins 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na sessão da tarde desta quinta-feira (11), os embargados de declaração do prefeito da cidade de Mari, Marco Martins (PSB), contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que em fevereiro deste ano cassou o seu mandato por improbidade administrativa.

A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado, acusa que Marcos Martins de ter, na condição de Prefeito do Município de Mari-PB, no ano de 2002, frustrado o caráter competitivo de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para realização do concurso público.

Em outubro de 2013, Marcos Martins teve seus direitos políticos suspensos e determinada a perda do mandato de prefeito, por decisão da Juíza da Comarca de Mari, Ana Carolina Tavares Cantalice. Em decisão datada de 24 de setembro de 2012, a juíza decidiu pela procedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Marcos Martins, suspendendo os direitos políticos do mesmo pela prazo de 04 (quatro) anos e a perda da função pública que porventura estiver exercendo quando a sentença transitar em julgado.

Agora, o STF deve comunicar a decisão ao Ministério Público para que o órgão acione a Justiça estadual e o prefeito seja afastado definitivamente do cargo, uma vez que o Embargado de Declaração era o último recurso para o caso.

Expresso PB

Papa cria tribunal para julgar bispos

O papa Francisco autorizou o julgamento por "abuso de poder" dos bispos por acobertam os padres denunciados por abusos sexuais de menores de idade ou pessoas frágeis, anunciou, hoje, o Vaticano.

O pontífice ordenou a criação de um tribunal para estes casos, que será uma parte da Congregação para a Doutrina da Fé, explicou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

O delito de "abuso de poder episcopal" foi revisado porque já existia no direito canônico, mas agora estão estabelecidos os mecanismos para abordar os casos, completou Lombardi.

Há anos, grupos de vítimas têm feito campanhas para que o Vaticano punisse padres culpados por abusos. No ano passado, a ONU criticou a igreja por não combater a pedofilia e por facilitar o acobertamento das denúncias.

Francisco criou em 2014 uma comissão, formada por 17 pessoas de várias nacionalidades e vários laicos, incluindo representantes das vítimas, para lutar contra a ocultação de abusos, uma prática corrente nas últimas décadas dentro da Igreja Católica.

A comissão de especialistas, presidida pelo cardeal americano Sean O'Malley, elaborou a proposta, que foi aprovada pelo papa.

Em mais de uma ocasião, o papa Francisco pediu perdão pelos casos de pedofilia e abusos sexuais cometidos por sacerdotes da Igreja Católica.

Ele descreveu os abusos como "danos morais cometidos por homens da igreja" e disse que "sanções" seriam impostas.

Blog do Magno