ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE! O RISCO CONTINUA. Presidente do Conasems admite rever portarias 958 e 959 em momento oportuno

Ministro da Saúde participa de reunião com diretoria do Conasems

Durante a tarde desta quarta-feira (29), a reunião da diretoria do Conasems contou com a presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros e do secretário executivo do MS, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, o ministro apresentou pontos prioritários para a gestão e debateu com os diretores temas como Mais Médicos e Portarias 958 e 959, além de comentar sobre as perspectivas do orçamento para a saúde.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou a revogação das portarias 958 e 959 feita pelo Ministério sem aprovação dos outros entes.  “As portarias que ampliariam as possibilidades de composição das equipes de saúde foram pactuadas em CIT, porém revogadas pelo Ministério de forma unilateral. A politica de atenção básica não é imutável, ela precisa desenvolver e avançar, o perfil da população mudou e a equipe que a atende também precisa mudar, isso foi amplamente discutido”. 

Em relação às portarias, o ministro afirmou que a revogação foi uma medida política que precisou ser tomada pensando em possibilidades futuras. “Diante da instabilidade política, era melhor o MS revogar as portarias do que o próprio Congresso, pois se caso eles derrubassem nós não poderíamos mais voltar a tratar do tema, mas como nós revogamos temos essa possibilidade, quando for oportuno voltaremos a trabalhar nisso”.

Veja a matéria completa acessando: http://www.conasems.org.br

Alvo da PF, Lei Rouanet aprovou R$ 67,7 bilhões em projetos

Lei Rouanet bancou até casamento

Por Dyelle Menezes e Mônica Tavares/ Contas Abertas

A Polícia Federal fez ontem (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Os números que rodeiam a legislação são altos. Nos últimos 24 anos, R$ 67,7 bilhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para 107,4 mil projetos.

A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. Dessa forma, cerca de 50 mil projetos foram efetivamente apoiados no montante de R$ 17,3 bilhões. Só em 2016, já foram captados R$ 270 milhões em mais de mil iniciativas.

No mesmo dia da Operação “Boca Livre”, o Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU)  portaria autorizando que novos projetos, no valor de R$ 5,4 milhões possam se beneficiar da Lei Rouanet (8.313/91). A legislação permite que os grupos possam captar recursos junto a inciativa privada, que contará em contrapartida isenções fiscais.

Outra portaria do Ministério da Cultura de ontem prorrogou até o final de 2016 o prazo para que sete projetos artísticos continuem buscando patrocínio das empresas privadas. Normalmente, os grupos têm um ano para conseguir o apoio das companhias, prorrogável por seis meses.

Dois projetos receberam autorização do Ministério da Cultura para buscar maior valor para realização. Um deles foi o “Interatos – Mostra e Formação Permanente de Teatro, Dança e Circo”, de João Pessoa (PB), que poderá captar R$ 1,016 milhã. E o outro foi “Qual vai ser”, projeto de circulação de peça de teatro para adolescentes, que será apresentada em 80 cidades do país. O grupo responsável pelo projeto é a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), de Porto Alegre (RS), contará com R$ 1,574 milhão.

O Contas Abertas denunciou há um ano a destinação de recursos para artistas de projeção nacional, que a princípio não necessitariam deste apoio. Entre eles estão duas apresentações com a dupla Bruno e Marrone, no valor total de R$ 603,6 mil. Outros R$ 2,3 milhões foram autorizados para o projeto “Diogo Nogueira Turnê 2015”, que prevê oito shows em cidades brasileiras om o cantor e compositor.

Os projetos são bastante diversificados e, por vezes, polêmicos. No início do ano, por exemplo, o Ministério da Cultura autorizou a cantora Claudia Leitte a captar R$ 356 mil para publicar sua biografia. Depois de pressão nas redes sociais, o projeto foi cancelado pelo proponente.

Em 2015, a Pasta aprovou a captação de R$ 1,5 milhão para que a Elemento Cultural Produções Artísticas LTDA realizasse espetáculo musical inédito baseado na trajetória de vida de Guilherme Aparecido Santos, mais conhecido como MC Guimê. O músico, que nasceu na periferia de Osasco, grande São Paulo, é conhecido pelo chamado “funk ostentação”.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Segundo as investigações da Polícia Federal, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.

De acordo com as investigações, os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

124 policiais federais cumprem 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

Lei Rouanet bancou até casamento

Segundo a Polícia Federal, até um casamento foi bancado com recursos da Lei Rouanet. A festa aconteceu em um beach club na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e teve como atração principal um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez.

A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro durou um final de semana inteiro e ocorreu em maio deste ano. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo. Felipe, que também foi preso, é gerente de marketing do Grupo Bellini Cultural.

Secretaria de Saúde de Pilar entrega fardamento aos agentes comunitários de saúde

Secretário afirma que Pilar foi a primeira cidade do Vale do Paraíba a implantar e-SUS

Secretário de Saúde (a direita) faz entrega de fardamento

e Pilar foi a rim
Na manhã desta segunda-feira (20) de junho, a Prefeitura de Pilar, através da Secretaria de Saúde, fez a entrega de fardamentos e materiais aos Agentes Comunitários do município. Em reunião na Secretaria de Saúde, o secretário de saúde Jankanderson Valério junto com a coordenadora de atenção básica Isnery, fizeram a entrega de kit contendo blusa, bolsa e materiais de expediente.

Jankanderson em sua fala enfatizou a crise no setor saúde vivida pelos municípios, e que desejava fazer muito mais pelos ACS, entretanto, disse que é de suma importância dar condições para esses profissionais trabalharem com dignidade e que dentro do possível vem tentando fazer a sua parte frente a pasta.

Ainda enfatizou que a cidade de Pilar foi à primeira no Vale do Paraíba a implantar o sistema e-SUS. O e-SUS AB é uma estratégia do Ministério da Saúde para reestruturar o sistema de informação da Atenção Básica de saúde em âmbito nacional. O sistema tem registro individualizado de cada cidadão. Com isso, os profissionais terão acesso ao histórico de atendimentos do usuário e poderão, por exemplo, deixar lembretes ou indicações para que o atendimento possa ser feito da melhor forma possível.

A coordenadora Isnery ressaltou a importância dos agentes dentro da Atenção Básica do município. “São essenciais, informando e conscientizando, levando saúde para a população”, finaliza.   

Câmara de cidade paraibana aprova salário mínimo para vereadores

Os vereadores da cidade de Água Branca, localizada na região de Patos, Sertão do Estado, passarão a receber um salário mínimo por seus serviços. A resolução foi votada na sessão ordinária desta sexta-feira (17) na Câmara de Vereadores e aprovada por unanimidade.

De acordo com a resolução, na legislatura de 2017/2020, o vereador receberá um salário mínimo vigente, enquanto que o presidente da casa terá subsídio equivalente a dois salários. Atualmente, o salário de cada um dos nove vereadores de Água Branca equivale a R$ 2.800, de acordo com dados do SAGRES.

O presidente da Câmara, Mira Martins, comemorou a aprovação da Resolução 001/2016 nas redes sociais. Através de uma postagem no Facebook, ele reforçou o dia histórico para a Câmara de Água Branca e afirmou que “os recursos economizados serão revertidos para o bem da comunidade”.

ClickPB

Poeta de Pilar apresenta-se como pré-candidato a vereador pelo partido da prefeita Virgínia

Entrevista concedida ao blog Tribuna do Vale

O poeta Evanio Teixeira, de Pilar, acaba de informar que tentará uma vaga na câmara de vereadores, representando o sítio Figueiras, onde reside. Poeta e líder da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, Evanio disse que conta com os colegas e os artistas independentes de seu Município. “Músicos, poetas, artesãos e outros segmentos do setor dos agricultores e lideranças comunitárias estão me dando apoio”, disse ele.

Evanio promete defender políticas públicas que venham a beneficiar os artistas da cidade e do campo. “Mais investimento na cultura, mesmo sabendo das limitações orçamentárias da Prefeitura, porque acredito que uma comunidade só progride se apostar nos seus produtores culturais”, alega o pré-candidato, filiado ao Partido Progressista, a corrente política da atual prefeita, Virgínia Veloso.

“Apesar de todos os incentivos dados ao setor da saúde em Pilar ao longo dos tempos, entendo que posso fazer mais estando no centro das decisões”, afirmou Evanio Teixeira, adiantando que lutará pela construção de um Plano de Cargo e Carreira para os servidores da saúde, entre outros pontos. Para a agricultura, ele adiantou que o poder público poderia criar formas de incentivar o cooperativismo e outras ações que venham a dar ao agricultor a possibilidade de vender seus produtos por preços justos, evitando o atravessador que paga preço muito abaixo do praticado pelo mercado, desvalorizando a atividade agrícola.

Segundo Evanio (de branco), o poder público poderia criar formas de incentivar o cooperativismo
dando ao agricultor a possibilidade de vender seus produtos por preços justos.

Sobre a atual legislatura em Pilar, Evanio acha que os vereadores poderiam ter feito muito mais pelos pilarenses. “A Câmara deveria ter uma postura mais firme, por exemplo, na fiscalização dos gastos públicos, que é função essencial do vereador”, acredita ele, citando a Constituição Federal no seu artigo 31. “Não se trata de ser contra ou a favor, é questão de exercer o papel do parlamentar que é fiscalizar o Executivo e procurar melhorar a vida do povo”, acrescentou.

Evanio Teixeira é membro efetivo da Academia de Cordel do Vale do Paraíba e comunicador popular, com atuação na Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares de João Pessoa, repórter do programa “Alô comunidade”, produzido pela emissora e transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba com uma rede de rádios comunitárias no Estado da Paraíba. “Como poeta popular, vou utilizar o cordel para divulgar minhas propostas, com uma dinâmica comunicacional que faz parte de nossa cultura de raiz”, finalizou.

Academia dos poetas cordelistas programa sarau em Itatuba e plenária em Itabaiana

A Academia de Cordel do Vale do Paraíba realizará a primeira edição do sarau “Cordel do fogo apagado”, na cidade de Itatuba, no dia 16 de julho. O evento acontecerá no centro da cidade, com apoio da Prefeitura local. A programação foi definida em reunião da diretora da entidade no dia 11 de junho, onde foi confirmada a presença do cantor e poeta Rodrigues Lima, quadrilha do Décio, Zé Paulo e o trio de forró “Carro de boi” e declamação de poetas como Thiago Alves, Sander Lee, Pádua Gorrion, Elcio Gomes, Vavá da Luz e outros artistas filiados à Academia.

Em 30 de junho, a Academia de Cordel realizará plenária em Itabaiana, quando será lançado o selo comemorativo do primeiro aniversário da instituição dos poetas cordelistas, sob a direção de Sander Lee, ocasião em que os poetas Fábio Mozart, Pádua Gorrion, Carlos Alberto Rodrigues, Antonio Marcos, Elcio Gomes e Marconi Ferreira lançarão folhetos e livros, e tomarão posse como membros efetivos os poetas Elcio Gomes e Marconi, além de Jandira Lucena e Davi Alves como sócios beneméritos. Na ocasião, o poeta Lau Siqueira, Secretário Estadual de Cultura, assinará termo de comodato com a Academia de Cordel e a Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, cedendo galpão para construção de um centro cultural na cidade.

“È nossa intenção divulgar cada vez mais a poesia, apresentando nossos poetas em eventos públicos organizados pela Academia de Cordel, oferecendo ao público em geral a oportunidade de conhecer a arte poética e se aproximar de um gênero ligado à sensibilidade e à mais autêntica expressão cultural nordestina que tem grande força de comunicação, não só pelas palavras, mas pela sonoridade e pelas imagens construídas, estimulando a leitura como ação que desperta o imaginário e a criação”, afirmou Sander Lee.

Blog do Vavá da Luz

PILAR: Agentes de Saúde protocolam pedido de Adicional de Insalubridade em Vencimentos

Proposta contempla agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias

Comissão protocola documento no gabinete da prefeita Virgínia Velloso

Na manhã desta terça-feira (07), a Comissão Provisória de Gestão dos Agentes de Saúde de Pilar, protocolaram junto ao gabinete da prefeita Virgínia Veloso Proposta de Projeto de Lei pedindo que seja concedido direito a insalubridade para agentes de saúde e agentes de combate as endemias no âmbito do município.

Segundo Evanio Teixeira (foto) presidente da comissão, a proposta pede que o poder executivo municipal elabore projeto de lei concedendo o direito ao adicional de insalubridade aos agentes de saúde e agentes de endemias. “No Brasil, ultimamente, as funções dos ACS e Aces vem sendo uma das mais relevantes, no âmbito da saúde, haja vista que estes profissionais trabalham no combate preventivo e inibidor de inúmeras endemias e pragas”

A categoria vem sofrendo um deflacionamento salarial com salários congelados a cerca de dois anos pelo governo federal, bem como as condições precárias de trabalho, levando em consideração, que estes profissionais são os primeiros a terem o contato direto com portadores de infectocontagiosos se expondo a o risco eminente de contraírem doenças infectocontagiosas. Além do mais, os ACS e ACEs tiveram o direito  ao adicional de insalubridade garantido através de lei Federal ratificada posteriormente, e assim também rege a Lei Orgânica do município, que nos dá direito ao adicional, ressalta.

 

Enfatizando o apoio de toda categoria em torno da proposta, a agente de saúde Eliene Firmino, ressalta que agora caberá a prefeita Virgínia Veloso ,formular o projeto concededendo o direito ao adicional, e que as categorias permanecerão unidas em busca dos seus direitos.

Redação do blog

ESTRUPADORES:ERA UM, ERAM DOIS, ERAM TRINTA…E TRÊS

Maria Clara Lucchetti Bingemer e professora do Departamento de Teologia da PUC-RJ e uma profunda conhecedora de questões femininas. Vale ler este artigo-denúncia é de reflexão: Lboff

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Depois do horror… a contabilidade: este só olhou, não estuprou. Aquele só gravou o vídeo, não estuprou. O outro só jogou nas redes sociais, mas não estuprou. Perversa contagem, como perverso é o fato em si. Vários homens – um, dois, trinta e três – que importa o número? Violaram uma mulher, na verdade uma menina de 16 anos. E o Brasil e o mundo olharam estarrecidos a banalização do horror, reduzido a cifras, números, quantidades.

Depois veio o machismo com suas retorcidas ilações. O delegado que interroga impertinente e violentamente a vítima, pergunta se ela tinha o hábito de fazer sexo coletivo. E depois, por whatsApp, declara enfaticamente estar convencido de que não houve estupro, que a vítima não estava dopada, que não foram 33 homens, porque aquilo é letra de um funk etc. etc. Um dos rapazes detidos e interrogados disse que ela “queria safadeza”. Saiu triunfante da delegacia, com os polegares para o alto, cantando vitória.

Foi um dos que só filmaram, só olharam, só divulgaram, só viram… Só foi cúmplice como tantos de nós ao olharmos essas barbaridades divulgadas na mídia e nas redes sociais e permanecemos silentes, ou omissos, ou coniventes. Ou quando rimos de palavras de ordem machistas, sem criticar sua repugnante violência: “Mulher gosta de apanhar.” “Quando você bate numa mulher pode não saber por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando.”

Assim vai crescendo e se consolidando a cultura do estupro. Quando um deputado diz a outra colega deputada que só não a estuprará porque ela não merece. Ou quando um pré-candidato a prefeito é denunciado e conhecido como espancador e nada lhe acontece, sendo que até a esposa o perdoa e defende. São pequenos consentimentos ao mal e à agressão que parecem não ser tão significativos, mas cuja culminância pode e infelizmente deverá culminar no estupro coletivo da adolescente, cujo nome não foi divulgado.

A perversão vem de longe. As sociedades primitivas eram matriarcais. A mulher detinha a superioridade porque possuía o segredo da fonte da vida em seu corpo. Diante deste mistério, o homem temia e tremia. Até o dia em que descobriu que podia vencê-la pela força física. E assim se estende até hoje o complexo de Brucutu, o homem das cavernas das histórias em quadrinhos, que portava permanentemente um tacape e arrastava sua mulher Ula pelo chão, puxando-a pelos cabelos.

Daí para todos os espasmos da violência que passa pelas sociedades tribais com a excisão dos clitóris das meninas, pelo matrimônio infantil onde crianças de oito anos são obrigadas a casar-se com homens de cinquenta, pelas tradições religiosas onde as viúvas devem enterrar-se junto com os maridos, é uma linha reta. O estupro coletivo da adolescente que poderia haver resultado em morte é apenas o ponto álgido desta linha.

Por baixo da ponta deste iceberg estão todos os outros estupros nossos de cada dia. Na maneira desrespeitosa de olhar, de falar, de tratar. No encostar do corpo forçando um contato não desejado. Na necessidade permanente de humilhar, de menosprezar e diminuir. Na política salarial desigual e injusta.

A mulher vem lutando e obtendo algumas vitórias contra todos esses pequenos “estupros” cotidianos. Conseguiu chegar ao espaço público, a postos de chefia, a salários mais ou menos competitivos. Mas quando a questão é seu corpo desejado com instinto animal pelo homem, todo o caminho se esvanece. E o que fica apenas é o triste espetáculo de seres humanos animalizados, brutalizados. E um conflito onde perversamente se tenta culpar a vítima pelo crime indefensável do agressor.

Não importam as circunstâncias de vida da vítima. A agressão sofrida a torna vítima sem discussões. E o abuso e a agressão que sofreu é um mal em si mesmo. Não se pode encontrar atenuantes alegando que ela provocou, ou desejou, ou instigou. Pois então o crime deixa de ser crime quando é fruto de uma provocação? Não, senhores, chamemos as coisas pelos seus nomes. Uma mulher, uma menina foi violentada naquilo que tem de mais sagrado: seu corpo, sua forma de presença no mundo, sua identidade de mulher. Sua sexualidade criada para o amor e o gozo foi profanada ignobilmente.

Deixemos-lhe ao menos o direito de ser aquilo que é: uma vítima que sofreu abuso de estupro coletivo e pede justiça. As duas mulheres que a defendem, uma advogada e uma delegada, vão lutar para que a justiça se faça. Ambas devem saber bem o que é ser mulher em uma sociedade machista.

A teóloga é autora de “Simone Weil – Testemunha da paixão e da compaixão” (Edusc)