GOVERNO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 170 CIDADES PARAIBANAS

Governo federal reconhece situação de emergência de 54 municípios em Pernambuco e 170 na Paraíba, atingidos pela estiagem. Na mesorregião da Mata paraibana estão incluídos os municípios de Ingá, Itabaiana, Mogeiro e Salgado de São Félix. Foram 170 cidades paraibanas que devido a situação de estiagem, tiveram os decretos aceitos em âmbito federal. Assim que o decreto municipal é aceito no âmbito federal, as prefeituras estão aptas a pedir e receber recursos da União, para serem usados em atendimentos emergenciais e recuperação de danos. O decreto é válido por 180 dias, e pode ser renovado, caso necessário.
    A portaria foi publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, através da Secretaria de defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

CONFIRAM A LISTA DOS MUNICÍPIOS:

disponível em: http//www.portal.in.gov.br

EVANIO TEIXEIRA

PISO NACIONAL AINDA É UMA ESPERA PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS

    Apesar dos esforços concentrados dos parlamentares para atender as revindicações das entidades representativas de ambas as categorias (ACS/ACE), permanece atualmente um sentimento de que faltou algo para a concretude do piso salarial da categoria. Não se sabe o certo onde está o erro. Motivo pelo qual, a maioria dos municípios ainda não estão cumprindo a lei. No último mês de junho do corrente ano foi sancionada  Lei n. 12.994, de junho de 2014 - alterando a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional  como também estabelecer diretrizes para o plano de carreira da classe. Que de acordo com o artigo 9 -  estabelece o valor do piso salarial em 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. O que se apresenta no momento é uma grande inconsistência dentro da conquista do piso. Por um lado temos a questão dos vetos presidenciais (o que não impede a sua aplicabilidade dentro dos municípios), por outro lado temos vários prefeitos que já estão repassando o recurso na sua totalidade. No entanto percebe-se que onde se tem maiores revindicações por parte da categoria e concomitantemente uma gestão sensibilizada com a causa do trabalhador, onde o poder legislativo faz cumprir o  seu papel; cobrando, fiscalizando propondo ao executivo, nota-se nestes casos uma maior eficácia do piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde e Endemias.

E. Teixeira

FOTO: Trabalhadores em saúde na luta por salário justo