PISO NACIONAL AINDA É UMA ESPERA PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS

    Apesar dos esforços concentrados dos parlamentares para atender as revindicações das entidades representativas de ambas as categorias (ACS/ACE), permanece atualmente um sentimento de que faltou algo para a concretude do piso salarial da categoria. Não se sabe o certo onde está o erro. Motivo pelo qual, a maioria dos municípios ainda não estão cumprindo a lei. No último mês de junho do corrente ano foi sancionada  Lei n. 12.994, de junho de 2014 - alterando a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional  como também estabelecer diretrizes para o plano de carreira da classe. Que de acordo com o artigo 9 -  estabelece o valor do piso salarial em 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. O que se apresenta no momento é uma grande inconsistência dentro da conquista do piso. Por um lado temos a questão dos vetos presidenciais (o que não impede a sua aplicabilidade dentro dos municípios), por outro lado temos vários prefeitos que já estão repassando o recurso na sua totalidade. No entanto percebe-se que onde se tem maiores revindicações por parte da categoria e concomitantemente uma gestão sensibilizada com a causa do trabalhador, onde o poder legislativo faz cumprir o  seu papel; cobrando, fiscalizando propondo ao executivo, nota-se nestes casos uma maior eficácia do piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde e Endemias.

E. Teixeira

FOTO: Trabalhadores em saúde na luta por salário justo