A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) veio com uma notícia boa para muitas prefeituras da Paraíba com a publicação de uma portaria, assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que torna obrigatória a transferência de recursos a 121 municípios paraibanos. A medida tem por objetivo garantir a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas cidades. Dessa forma a portaria n° 714 discrimina ações do programa a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Na região do Vale do Paraíba as cidades beneficiadas foram Itabaiana, Mogeiro e São Miguel de Taipu. A portaria não estabelece o volume dos recursos a serem transferidos para as prefeituras, mas indica que a verba é para dar apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e que entra em vigor no ato de sua publicação, ou seja, nesta terça-feira (02) de janeiro. Outras cidades como Conde, Alagoa Grande e Sobrado também receberão os recursos.
O PAC É um plano do governo federal que visa estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura como portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias, entre outros. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foi lançado pelo governo Lula em 2007.
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