domingo, 2 de agosto de 2015

Câmara rejeita ensino médio obrigatório em prisões


Os presídios brasileiros não deveriam  ser instrumentos de reinserção social ?


Imagem ilustrativa
A comissão de Finanças rejeitou no último dia 15 proposta que torna obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias. Como o parecer da comissão é terminativo, o texto será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso ao Plenário.


A proposta rejeitada é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PA), que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei prevê oferta obrigatória apenas de ensino fundamental e de ensino profissional.
O substitutivo do Senado previa que a responsabilidade da União, em relação à oferta de ensino aos detentos, ficaria restrita ao ensino médio e à capacitação ministrados a distância.
O parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do substitutivo. Segundo ele, a proposta conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), ao deixar de estimar o impacto orçamentário-financeiro da medida e de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Reportagem – Lara Haje
Fonte/ CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Governador João Azevêdo abre 32° Salão do Artesanato Paraibano e destaca investimentos no setor

O governador João Azevêdo abriu, nesta sexta-feira (8), o 32° Salão do Artesanato Paraibano que, por conta da pandemia do coronavírus, terá ...