O cadastramento do Benefício de Prestação Continuada é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social; em Pilar o prazo final para realizar o cadastro é 28 de dezembro de 2018.
A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da gestão do Cad Único comunica a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como Amparo Social para idosos e pessoas com deficiência, que ainda não realizaram o cadastro no Cad Único, deverão comparecer ao setor do Programa Bolsa Família (PBF), até o dia 28 de dezembro de 2018, munidos de todos os documentos pessoais dos beneficiários e de todos os que moram na mesma residência para realização do cadastro. O cadastro é realizado na sede da Secretaria de Assistência social em horário de expediente do órgão.
A secretaria comunica ainda que as ações de busca ativa para realização do cadastro, vem ocorrendo desde o ano de 2017, através de reuniões com os usuários e com o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, visitas domiciliares, além de divulgação através dos Agentes Comunitários de Saúde, mídia local e diretamente com os beneficiários.
No ato do cadastro é preciso ter em mãos o documento de identidade (RG), Título de eleitor, Carteira de trabalho (CTPS), Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento (criança) e comprovante de residência. Lembrando que, caso o cadastro não seja realizado, o benefício poderá ser cancelado a partir de janeiro de 2019, haja vista que Em julho de 2016, o governo determinou a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas que recebem o BPC. Onde o objetivo da medida é fortalecer e ampliar o acesso à rede socioassistencial. Desde então, o beneficiário que não realiza a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, no prazo estabelecido, tem o beneficio suspenso.
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Já O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos cuja renda familiar é de um quarto de salário mínimo por pessoa. Mas para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
Redação do blog com informações de Hermano da Silva Alcântara –
Presidente CMAS
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