Projeto que amplia potência das rádios comunitárias deve ser votado na próxima semana no Senado

PL altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumentando para 3 os canais designados ao referido serviço.

A potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para 300 watts. Esse é o teor do Projeto de Lei 513/2017 que está em análise na Secretaria Legislativa do Senado Federal. De autoria do senador Hélio José (PMDB-DF), a matéria deveria ter entrado em pauta na última sessão do Senado no último dia 20 de junho, no entanto, como não foi possível, o PL deverá ser apreciada na próxima secção dia 26, próxima terça-feira em sessão deliberativa conforme no site do Senado Federal.

Projeto ainda aumenta de um para três os canais específicos na faixa de frequência para as rádios comunitárias em frequência modulada. O senador Hélio José diz que, com o desenvolvimento das rádios comunitárias pelo país, a limitação de um canal prevista na legislação inviabiliza, na prática, a operação das rádios em muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias.

De acordo com o parlamentar, em cidades maiores, com bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal. O senador finaliza ressaltando que as rádios comunitárias prestam um “relevante serviço de comunicação”, mas aponta que é necessário disponibilizar outros canais para sua transmissão, para minimizar as interferências que hoje existem.

Com informações do Senado Federal