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| Presidente da Casa Legislativa vereador Chirley Costa presente na reunião |
Nesta
quinta-feira 29, os Agentes Comunitários de Saúde de Pilar, PB receberam das
mãos da prefeita constitucional do município Virgínia Veloso (foto) portaria que
regulariza o vínculo funcional das categorias dos Agentes de Saúde e Agentes de
Combate as endemias.
A portaria n°
063/2016 publicada no Diário Oficial do município regulariza o vínculo
funcional de ambas as categorias no âmbito do município de Pilar, em
observância ao acórdão AC1 – TC – 2096/2016 do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba que notificou a prefeita pedindo que a mesma apresentasse documentação
pertinente a comprovação de processo seletivo promovido pela prefeitura na
admissão destes profissionais.
Segundo o
agente comunitário Iractan Soares a legalização do vínculo profissional junto
ao Tribunal de Contas é muito importante, pois a portaria dá a estes
profissionais uma segurança jurídica maior, haja vista a precariedade no vínculo
destes trabalhadores constatados em vários municípios do Brasil.
Virgínia
Veloso finalizou ressaltando a importância das categorias, enfatizando o papel
do Agente Comunitário de Saúde frente à atenção primária a saúde dentro da
atenção básica. “Reconheço a importância de cada um de vocês, nos ajudaram
muito na promoção de saúde no nosso município. Estou deixando o governo, mas
continuarei na luta por todos, estarei sempre de braços abertos para o que for
preciso” finaliza a prefeita.
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