O deputado federal Mandetta (DEM/MS) apresentou nesta quarta-feira (18/5), no Plenário da Câmara dos Deputados, dois projetos de Decreto Legislativo, PDC 396 e 397, com o objetivo de sustar as Portarias do Ministério da Saúde nº 958 e 959. Sendo uma que amplia as possibilidades de composição das equipes de Atenção Básica e outra, que define o valor de incentivo de custeio.
“O Ministério desconsiderou toda norma vigente que regulamenta a profissão do ACS e os tornou apenas um acréscimo nas equipes”, informou Mandetta.
Pela regulamentação anterior, cada ESF completa necessitava, no mínimo, de quatro ACS, cada um com carga horária de quarenta horas semanais. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores - ditos acrescidos - passou a ser de oitenta horas semanais. Assim, ainda que o gestor decida adicionar os Agentes Comunitários às suas equipes, dois ACS (com quarenta horas semanais cada um) seriam suficientes para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde.
Para o deputado Mandetta, esse número não será suficiente para acolher as demandas de uma população média de 3.450 habitantes que cada ESF deve ser capaz de acompanhar.
“A gradativa retirada dos Agentes Comunitários de Saúde, no período em que esses mesmos Agentes estão sendo convocados para intensificarem suas atividades no enfrentamento da tríplice epidemia da dengue, chikungunya e zika é totalmente contraditória e impraticável.”, explicou. Mandettta ainda ressaltou o vínculo destes profissionais com as famílias e o prejuízo que isso causará para a população.
Os projetos estão sujeitos à deliberação do Plenário e aguardam o despacho do presidente da Casa.
PDC 396/16: http://bit.ly/1suQ3gq PDC 397/16: http://bit.ly/25cidhW
Nenhum comentário:
Postar um comentário