Vale do Paraíba: Meta 4/CNJ: TJ divulga o 6º lote de sentenças de Improbidade Administrativa Ex- gestores de Pilar e Salgado de São Félix figuram na lista de condenados

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta última sexta-feira (27), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

O grupo especial de juízes e assessores julgou 57 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Destes, 19 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

Entre os ex-gestores condenados, no Vale do Paraíba segundo decisão do TJPB, estão inelegíveis os ex- prefeito de Pilar José Benício de Araújo e Apolinário dos Anjos ex-prefeito de Salgado de São Felix. Outros gestores também compõe a lista de inelegíveis a exemplo de Maria Luiza de Sapé e Gozete Barbosa de Campina Grande. A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 96%. Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, que equivale a 100% do fixado pelo CNJ, seja superada e alcance acima de 115% com a divulgação de mais este lote, cujo relatório será concluído na próxima semana.

O magistrado Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ, ressaltou que “esse sucesso deve ser creditado à dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido”.

Destacou ainda, que o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, tem assegurado e respaldado, o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as condições e meios para o bom desempenho.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

 

 Redação com informações/Gecom-TJPB