Provavelmente o PL poderá ser votado nos próximos dias. No que tange ao reajuste, o valor deverá ficar em torno dos R$ 79,00 (setenta e nove reais), com efeito retroativo a março de 2015. Com o aumento, o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser fixado em R$ 1.093,00 (mil e noventa e três reais.
Abaixo segue cópia do Projeto de Lei
PL 2507/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.
§ 3º O valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 1º passa a ser de R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais) mensais, para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2015.
§ 4º O valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a se refere o § 3º será atualizado anualmente, no 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de fevereiro, a partir do ano de 2016, segundo o índice oficial de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.” (NR).
Redação com Câmara dos Deputados
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