A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, proposta que classifica como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3058/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que altera a Lei do Voluntariado (9.608/98).
A lei atual considera serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. “Trata-se de reconhecer a importância da causa do meio ambiente como atividade de interesse social e comunitário, interesse alinhado com os princípios norteadores do serviço voluntário”, afirmou a parlamentar.
Ela destacou ainda o fato de o voluntário não estar em busca de uma retribuição econômica. “Sua motivação é a satisfação de ajudar o próximo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação com Ascom/ Câmara dos Deputados
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