Site divulga ilegalmente CPFs de brasileiros e fere o Marco Civil

Não deveria ser possível descobrir o CPF de uma pessoa a partir de seu nome. No entanto, o site Nomes Brasil faz exatamente isso: você digita um nome e o site mostra o CPF da pessoa. 

Hospedado nos Estados Unidos, o site não oferece informações completas: algumas pessoas simplesmente não aparecem, e outras têm um número de CPF errado associado ao seu nome. No entanto, o fato de que alguns dos CPFs no site estejam certos é suficiente para causar preocupação.

Ilegalidade

De acordo com Gisele Arantes, advogada especializada em Direito Digital, este tipo de serviço é ilegal porque visa a divulgar dados pessoais, protegidos pela legislação e, inclusive, pelo Marco Civil da Internet. Além disso, embora o CPF por si só não tenha muita utilidade, uma pessoa que tenha o CPF de outra, junto com informações disponíveis no Facebook, por exemplo, pode cometer uma série de fraudes.

O fato de que alguns dos CPFs estejam errados levam Gisele a acreditar que não se trata de um vazamento de dados. A hipótese dela é que se trata de um "bot", um pequeno programa desenvolvido especialmente para esse fim.  Esse pequeno programa se aproveitaria do fato de que os números de CPF são gerados de acordo com uma sequência lógica. Eles não são aleatórios. 

Alguns dígitos representam o estado onde a pessoa nasceu, outros representam o ano de seu nascimento, e assim por diante. O bot, então, conhecendo essa sequência lógica, geraria CPFs e jogaria os números no site da Receita Federal para recuperar os nomes de seus portadores e, em seguida, enviá-los ao site.

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