O Projeto de Lei nº 4.330, que libera de forma irrestrita a terceirização da relação de trabalho em todos os ramos de atividades, foi o assunto de destaque na abertura da 269ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta-feira (6/5).
Em sua fala sobre alimentação saudável, Socorro Souza então presidente do CNS afirmou que a experiência mostra que saúde tem tudo haver com o modelo de desenvolvimento e a forma como os alimentos são produzidos no campo. Para ela o assunto é importante porque repercute diretamente na qualidade de vida das pessoas. A presidenta do CNS, que é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacou que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e citou a alta incidência de acidentes de trabalho no campo.
Socorro também abordou o problema do consumo de drogas que está cada vez mais presente nos pequenos municípios. “O uso de drogas não é apenas um problema social que atinge só quem mora na cidade, há também no interior, nos pequenos municípios, nas pequenas comunidades e isso é um problema social”, disparou. Por fim, Maria do Socorro convidou os jovens para debater e participar da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que já começou nas etapas municipais e vai culminar na etapa nacional, no período de 1º a 4 de dezembro na capital federal.
Eduardo Lírio Guterra, secretário adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, apresentou aos conselheiros nacionais os principais pontos do documento “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado pela entidade, a partir de uma análise do Dieese do cenário da terceirização em várias categorias trabalhistas. “Os que defendem a terceirização acham que estamos caminhando em busca de mais modernidade e produtividade. No entanto, a estratégia é reduzir preços por meio de baixíssimos salários, longas jornadas e pouco investimento na melhoria das condições de trabalho”, esclareceu.
Na visão de Mário Teixeira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), essa proposta só interessa ao setor patronal. “O objetivo não é melhorar as condições de trabalho dos 12 milhões de terceirizados que existem hoje no país, mas descer os demais trabalhadores a este nível de precarização”, afirmou.
Recomendação – Ao final do debate, o Pleno do CNS aprovou um documento recomendando ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei e à presidenta da República, Dilma Rousseff, o veto da matéria caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
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