A prefeita de Pilar Virgínia Velloso teve suas contas aprovadas pelo TCE da Paraíba na manhã desta quarta-feira (25), com maioria dos votos. Contas referente ao exercício de 2011.
O Tribunal de Contas da Paraíba ainda aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, por maioria) e de Capim (Euclides Sérgio Costa de Lima).
E também, as contas do prefeito atual de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva, 2013, por maioria) e de Santa Cruz (Raimundo Antonio Batista, 2013).
Tiveram, ainda, suas contas aprovadas pelo TCE, as Câmaras Municipais de Poço de José de Moura (2012), Mari (2013) e Gurjão (2013) e a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, exercício de 2010, neste último caso.
DESAPROVAÇÕES - O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, a quem impôs o débito de R$ 3.390.946,66 por despesas sem comprovação documental, em sua maior parte, a título de contribuição previdenciária. A decisão deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O ex-prefeito de Gurinhém, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso.
O TCE também desaprovou as contas de 2012 do atual prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira. Neste caso, contribuíram para a decisão da Corte, da qual ainda cabe recurso, realização de despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e restos a pagar.
O então gestor da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Sebastião, em Juru, Dalmo Kennedy Teixeira, deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 11.533,11, como decidiu a Corte ao julgar, nesta quarta-feira, a prestação de contas do convênio nº 27 por ele celebrado, em abril de 2006, via Projeto Cooperar, para a construção de cisternas.
Ascom -TCE com redação do blog
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